1. Controladora dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados pela plataforma AdvogaComIA é Weida Kelly C de Souza, CPF 919.812.551-68.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), número da OAB;
- Conteúdo profissional: dados de clientes, processos, movimentações e agenda inseridos pelo usuário;
- Mensagens de suporte e do assistente de IA;
- Telemetria e uso: logs de acesso, identificadores de dispositivo, endereço IP e dados técnicos de navegação;
- Pagamento: dados financeiros são coletados e tratados diretamente pela Paddle (Merchant of Record), não por nós.
3. Finalidades e bases legais
- Criação de conta e prestação do serviço — execução de contrato;
- Suporte ao cliente — execução de contrato;
- Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais — legítimo interesse / obrigação legal;
- Melhoria do produto e análises agregadas — legítimo interesse;
- Comunicações de marketing — consentimento (revogável a qualquer momento).
4. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com as seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de infraestrutura e suboperadores (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, analytics);
- Paddle, como Merchant of Record, para processamento de pagamentos, gestão de assinaturas, faturamento e conformidade fiscal;
- API Escavador, para consulta de processos públicos a partir da OAB informada pelo usuário;
- Provedores de IA, para processar mensagens enviadas ao assistente;
- Consultores profissionais (jurídico, contábil) quando necessário;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Retenção
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais. Após o encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados em prazo razoável.
6. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar consentimento;
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As solicitações podem ser feitas pelos canais de suporte da plataforma e serão respondidas em prazo razoável.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, como criptografia em trânsito, controles de acesso baseados em funções (RLS) e registros de auditoria, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Cookies analíticos podem ser utilizados para entender o uso do serviço de forma agregada. O usuário pode gerenciar preferências pelo navegador.
9. Transferências internacionais
Alguns provedores (incluindo Paddle e provedores de IA) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.